Mês: abril 2018

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento a recurso no qual a parte autora requereu a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos ocorridos na estrutura de imóvel financiado pela instituição financeira. A relatora do caso foi a desembargadora federal Daniele Maranhão. Em primeira instância, o […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento de outro imóvel residencial no Brasil. O colegiado negou provimento a recurso da Fazenda Nacional por considerar ilegal a […]

Com a redução dos juros para financiamento da casa própria, anunciada nesta segunda-feira (16) pela Caixa Econômica Federal, as taxas mínimas de crédito imobiliário cobradas pelos maiores bancos passaram a ficar bem próximas, segundo levantamento do G1. A redução dos juros para financiamento de imóveis da Caixa acontece depois de 17 meses de taxas congeladas nas […]

A Caixa Econômica Federal tem o direito de avaliar possíveis concessões de financiamento habitacional conforme seus critérios. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em março, sentença que afastou a ilegalidade na negativa do banco em conceder crédito do programa Minha Casa Minha Vida a um requerente. O pedido para […]