Mês: setembro 2018

A 6ª Câmara de Direito Civil manteve, por unanimidade, decisão de primeiro grau que condenou uma construtora do oeste do Estado a indenizar um morador por defeito na churrasqueira localizada na sacada de seu apartamento. De acordo com os autos, foram verificados problemas no sistema de exaustão e dissipação da fumaça oriunda da churrasqueira durante […]

Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Três Lagoas julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por M.V. e E.G. da S. contra uma empresa imobiliária, condenada a declarar a rescisão do contrato de venda e compra de imóvel urbano, bem como realizar o reembolso de 85% do montante pago pelos autores em uma única parcela. […]

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, alertou na quinta-feira (20) que, caso o prazo da tributação especial para obras do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) não seja prorrogado, o setor terá um prejuízo de 5% nos contratos do programa. Segundo ele, o assunto foi discutido durante a reunião […]

O mercado imobiliário é um dos setores que ajudou e continua ajudando o Brasil a superar a maior crise econômica de sua história. Uma pesquisa realizada pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) mostrou que o primeiro semestre de 2018 trouxe o melhor resultado desde 2013 em relação ao número de unidades comercializadas na […]

Nesta sexta-feira (14), a CAIXA anunciou a redução de 0,75 p.p. das taxas de juros do crédito imobiliário para aquisição de imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), desde que o valor de avaliação do imóvel seja de até R$ 1,5 milhão. As taxas mínimas do SFI passarão de 9,5% a.a para 8,75% a.a. […]

O déficit habitacional e a falta de saneamento básico são problemas que têm se acentuado na sociedade brasileira nos últimos anos. De acordo com a Síntese de Indicadores do IBGE, de 2016, pelo menos 24,7 milhões de pessoas vivem em domicílios com alguma inadequação. O número de pessoas sem moradia no Brasil, no entanto, é […]

Receitas geradas com a venda de unidades imobiliárias prontas – com a expedição do Habite-se – não se sujeitam ao Regime Especial de Tributação (RET). O entendimento, que consta em solução de consulta da Receita Federal, impede a aplicação pelas incorporadoras da alíquota unificada de 4% para o recolhimento dos tributos federais. Sem esse benefício, […]

De danos na área comum a vazamentos de tubulação, passando por elevadores quebrados e portões de garagem desregulados, todo condomínio passa por eventos inesperados e, muitas vezes, causadores de despesas. A grande questão que paira nesses casos é: quem paga a conta? Segundo o advogado Eduardo Vital Chaves, da área de Direito Imobiliário do Rayes & […]