Construção Civil – Situação do Setor Burocrático em Joinville:

Escritórios: Atendendo o Decreto de Isolamento mas Funcionando via wpp e trabalho em Home Office. Tem amparo legal na MP928/2020 para isso. Nunca pararam!

Corpo de Bombeiros: Atendendo o Decreto de Isolamento mas Funcionando via email wpp e trabalhando internamente. Projetos sendo analisados e aprovados normalmente! Nunca pararam!

Cartórios: Atendendo o Decreto de Isolamento mas Funcionando via email wpp e trabalhando internamente. Processos sendo analisados e aprovados normalmente! Nunca pararam!

Prefeitura: Atendendo o Decreto de Isolamento. Começou a funcionar via email SOMENTE a partir do dia 24/03 e SEM RESULTADO PRÁTICO, visto que não recebem projetos por email, não deram alternativa para tal, ITBI lento, certidões não são emitidas, processos não são aceitos em PDF, vistoria paradas, não entregam documentos prontos, vários processos não são aceitos de forma digital, e para piorar, são todos aqueles que precisamos…

Bancos: Atendendo o Decreto de Isolamento e, apesar de estarem fechados, SEMPRE funcionaram de forma remota, nunca pararam de operar e desde segunda-feira voltaram a funcionar! Nunca pararam!

Ou seja, todo o setor de construção fazendo o possível e o impossível para atender o Decreto de Isolamento mas continuar com os processos para poder manter os empregos e a prefeitura de Joinville mais uma vez dando exemplo, ao contrário.

E a situação mais agravante é que há leis que amparam a prefeitura em aceitar tudo digital.

A lei 13.874/2019 (LEI da Liberdade Economica) e a Lei 13.726 (LEI da desburocratização) tem dispositivos suficientes para que o Prefeito de Joinville e seu Secretário da SAMA emitam Decretos e Portarias regulamentando os processos para aceitarem a Boa fé do contribuinte e receberem os arquivos em PDF e emitirem os Alvarás e, Habite-ses, Vistorias, Certidões e toda seara de documentos de forma digital por email também.

BOMBEIROS E CARTÓRIOS O FIZERAM!

Solicitamos que todos que possam sensibilizar os responsáveis o façam visto que de todos os envolvidos, o mais essencial não está atuando adequadamente!

E O DECRETO ESTADUAL DIZ CLARAMENTE QUE ATIVIDADES ESSENCIAIS TEM QUE FUNCIONAR – POR ISSO OS DEMAIS ÓRGÃOS ESTÃO!

Governo Federal: Além das medidas de saúde pública, agiu com politicas econômicas: disponibilizou linha de financiamento BNDES para capital de giro a 1,1%, prorrogou pagamento de impostos como o Simples e FGTS, em de outras medidas;

Governo Estadual: Além das medidas de saúde pública, agiu com politicas econômicas: disponibilizou linha de financiamento Badesc para capital de giro a 0,3%;

Governo Municipal: Nos ajude! Precisamos mais do que nunca de vocês. Apliquem a LEI de liberdade econômica, organizem seu trabalho de forma remota e destravem o nosso setor! Só falta vocês!!!

ATENÇÃO: Temos provas de tudo que está escrito.

Joinville, 31/03/2020.

Att.

Movimento DESCARIMBA Joinville!