Motivados pelo baixo desempenho dos seus negócios, empreendedores da construção civil, por intermédio de suas associações, reuniram seus esforços à proposição de diálogos com o setor público. A grave e evidente inoperância das secretarias no cumprimento de suas funções influenciou as primeiras manifestações do grupo, conduzindo pautas pontuais e concentradas nas questões mais latentes como:
– O retorno do funcionamento de setores da SAMA e da Vigilância Sanitária, com os principais cargos atuando internamente e os demais em home office;
– A elaboração e publicação de decreto municipal autorizando emissão de alvarás de construção, Habite-se e certificados de vistoria e de conclusão de obras de baixa complexidade, de forma imediata, ficando análises e demais vistorias para quando a rotina social estiver normalizada;
– A convocação de outras autarquias para uma força-tarefa para zerar as filas de análises de projetos e vistorias de conclusão de obras;
– A manutenção das operações do setor de ITBI da Prefeitura Municipal, Fiscalização de Tributos, Parcelamento de Solo e outros departamentos envolvidos no processo.
Como o trabalho está sendo realizado
O Movimento ganhou estrutura e direcionamento pelo trabalho conjunto da Associação Catarinense dos Construtores e Afins (ACCA) e da Associação Joinvilense de Engenheiros Civis (AJECI). Essas entidades financiaram a primeira ação estruturada do Descarimba: o Inventário Legislativo.
As premissas fundamentais do trabalho estão no fomento da visão sistêmica, a importância da continuidade das políticas públicas de desenvolvimento urbano, que implicam diretamente no desenvolvimento do setor da construção civil e a necessidade de ações integradas do setor público e privado que viabilizem um ambiente mais competitivo e seguro para os investimentos no setor da construção civil.
Para construir uma cidade é necessário viabilizar o mercado da construção civil. Miguel João Moreira, vice-presidente da Associação Joinvilense de Engenheiros Civis, (AJECI), explica que “para a base das entidades, o inventário tem como objetivo a educação dos associados. Ele foi estruturado para preparar as pessoas à análise holística do nosso ambiente regulatório, fomentando a cultura necessária para ações integradas que melhorem continuamente nosso mercado, na direção desejada, que é um ambiente regulatório menos burocrático e mais amigável ao investimento”, complementa.
Para Mirna Rubia da Silva Commandulli, diretora executiva da ACCA, existe a convicção de que os órgãos públicos da cidade têm interesse em auxiliar nesse processo e fazer com que as leis sejam mais ágeis para o trâmite dos projetos.
“O nosso intuito é auxiliar nesse trabalho que pode ser feito em conjunto com o Poder Público. A legislação está desatualizada, obsoleta e extremamente burocrática”, defende Mirna.
Projeto é apresentado na Câmara de Vereadores
Na tarde de ontem, representantes da ACCA e AJECI estiveram presentes na Câmara de Vereadores de Joinville para apresentar o projeto ao Legislativo, durante a sessão da Comissão de Urbanismo. O convite foi feito pelo presidente da Câmara de Vereadores, vereador Maurício Peixer.
Conforme ele, outras cidades avançam muito no setor construtivo e Joinville regride. “Nós temos que mudar para que a cidade possa crescer e se desenvolver. Não podemos mais esperar. É urgente e a Câmara de Vereadores precisa participar. Precisamos fazer a nossa parte”, defende o vereador.
Miguel João Moreira, vice-presidente da AJECI, apresentou detalhes do movimento e reforçou que os processos precisam ser alterados e melhorados, independentemente de qual governo estar à frente da cidade. “Temos que ter a tranquilidade de que o processo está ocorrendo”, conclui Miguel.
O próximo passo é a formação de uma comissão com integrantes das entidades para implementação de um projeto piloto, seguindo as diretrizes apontadas no
inventário. As entidades estão selecionando os temas mais latentes para esse primeiro trabalho.
A expectativa é aperfeiçoar as práticas defendidas no inventário e provocar a participação do Poder Público na resolução dessas questões seguindo um programa replicável, integrado e transparente.
Movimento Descarimba: Em prol da desburocratização, do desenvolvimento econômico e da continuidade das políticas públicas no setor da construção civil.
Créditos das fotos – Mauro Artur Schlieck – CVJ