A FENAPC esteve em Brasília nos dias 05, 06 e 07 de fevereiro.
Na terça-feira (05), o presidente da Fenapc, Fabiano Zica, visitou gabinetes de vários parlamentares, levando nossos pleitos e as preocupações do nosso segmento.
Na quarta-feira (6), foram realizadas reuniões com o secretário nacional de habilitação(SNH), Dr. Celso Matsuda e André Sobreiro, Gerente de projeto da SNH, reunião está agendada pelo Dep. Federal Domingos Sávio PSDB-MG, através de contactos realizados pela nossa gerente Vanusa.
Pauta:
1. Liberação imediata dos recursos necessários, que fazem parte do orçamento geral da união, para normalização das contratações. Sensibilizamos o secretário para agilizar a publicação do decreto e uma intervenção junto à CEF para averiguar como os recursos liberados em janeiro foram gastos.
O secretário se comprometeu em intensificar esforços com previsão de publicação do decreto entre o dia 15 e 20 de fevereiro. Após a publicação do decreto a CEF precisará de alguns dias para disponibilizar os recursos no sistema.
2. Imóveis produzidos por PF com alvará anterior a 30/06/2017, a SNH ficou de solicitar a CEF a quantidade de imóveis nessa circunstância e ficaram receptivos a contratar esses imóveis, mas ainda não temos a definição, aguardemos! Fomos informados que imóveis com alvará posterior a 30/06/2017 PRODUZIDOS POR PF NÃO SERÃO ACEITOS EM HIPÓTESE ALGUMA.
3. Exigência de Laje: solicitamos uma intervenção junto à CEF para que sejam aceites todos os imóveis já produzidos sem laje e a suspensão da exigência até que seja estudado os impactos da mesma por todo o Brasil.
4. Pavimentação definitiva: requeremos alterações a portaria 760 MC, em especial o número máximo de unidades autorizadas. Informamos que encontramos muita resistência na revogação da exigência e recomendamos aos pequenos construtores que não construam em bairros sem pavimentação até que finalizem as negociações.
Na sequência ocorreu uma reunião com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, também patrocinado pelo Deputado Domingos Sávio, onde foi discutida a mesma pauta.
1. Mais uma vez insistimos na agilidade da liberação dos recursos, apelando ao senso de urgência do ministro. Este nos informou que o governo ainda está se estruturando ao mesmo tempo que fiscaliza as ações da gestão anterior e o comportamento das instituições intervenientes no PMCMV.
2. e 3. O ministro prometeu conversar com o presidente da caixa, Pedro Guimarães no intuito de juntos encontrar uma solução para PF e Laje.
4. Foi proposta a criação de um grupo para estudarmos uma solução para exigência de pavimentação.
Solicitamos ao Dep. Domingos Sávio que reactivasse à frente Parlamentar de Apoio a Construção e Mercado Imobiliário.
Nesta quinta-feira (07 de fevereiro), serão feitos novos contatos com parlamentares, buscando apoio deles para pressionar o novo governo a agir com rapidez e agendar novas reuniões com o poder executivo.
Por último, apelamos à compreensão de todos e sensibilizamos que o congresso nacional voltou a funcionar ontem, dia 05/02/2019, e que temos de dar tempo ao novo governo que quer implementar profundas mudanças no nosso país.