Na quarta-feira (07/02), a Câmara de Vereadores de Joinville realizará uma Audiência Pública para que os munícipes conheçam e manifestem, presencialmente, sugestões e críticas sobre Projeto de Lei de Uso Condicionado.

O projeto tem por objetivo de estabelecer condições para enquadramento de usos ou atividades em Uso Condicionado, visando promover o desenvolvimento social e urbanístico em consonância com as diretrizes estratégicas estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville (LC nº 261/2008) e na Lei de Ordenamento Territorial (LC nº 470/2017).

Para o presidente da ACCA, Giovanio Gonçalves, é muito importante a participação de todos os associados da entidade. ” Vários erros de permissão de uso da LOT serão debatidos nesta quarta-feira durante o evento. Inclusive temos relatos de vários associados que tem imóveis compactados por essa alteração e que por esse motivo deveriam se fazer presentes na audiência”, destaca o presidente.

Quem pode participar?

Qualquer pessoa.

Quando acontece?

07/02/2018, 19h às 21h.
Pode ser cancelado? Se for, será comunicado.

Onde acontece?

Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville
Av. Hermann August Lepper, 1.100, Saguaçu, Joinville – SC