A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade do salário de sócio da Construtora Canal Ltda., de João Pessoa (PB), para o pagamento de dívida trabalhista. A decisão segue a jurisprudência do Tribunal, que admite a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, que considera impenhoráveis valores destinados ao sustento do devedor […]
Categoria: Noticias em geral
Governo quer mais R$ 9 bi do FGTS para Minha Casa Minha Vida
Para atender a um pleito dos prefeitos em ano eleitoral, o presidente Michel Temer determinou à Caixa Econômica Federal providências para anunciar mais 150 mil unidades do programa habitacional Minha Casa Minha Vida para a faixa 1,5 (destinada às famílias com renda de até 3 salários mínimos). Essa faixa conta este ano com 20 mil moradias. O problema é o […]
Caixa é condenada a indenizar mutuário por displicência na vistoria de imóvel financiado
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento a recurso no qual a parte autora requereu a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos ocorridos na estrutura de imóvel financiado pela instituição financeira. A relatora do caso foi a desembargadora federal Daniele Maranhão. Em primeira instância, o […]
STJ confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento de outro imóvel residencial no Brasil. O colegiado negou provimento a recurso da Fazenda Nacional por considerar ilegal a […]
Veja comparativo das taxas de financiamento imobiliário após redução de juros pela Caixa
Com a redução dos juros para financiamento da casa própria, anunciada nesta segunda-feira (16) pela Caixa Econômica Federal, as taxas mínimas de crédito imobiliário cobradas pelos maiores bancos passaram a ficar bem próximas, segundo levantamento do G1. A redução dos juros para financiamento de imóveis da Caixa acontece depois de 17 meses de taxas congeladas nas […]
Caixa Econômica Federal tem direito de indeferir financiamento a candidato que não preenche requisitos
A Caixa Econômica Federal tem o direito de avaliar possíveis concessões de financiamento habitacional conforme seus critérios. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em março, sentença que afastou a ilegalidade na negativa do banco em conceder crédito do programa Minha Casa Minha Vida a um requerente. O pedido para […]
Caixa vai reduzir juros de financiamento com recursos da poupança
A Caixa Econômica Federal irá reduzir as taxas de juros de financiamento imobiliário com recursos da poupança. O presidente da instituição, Gilberto Occhi, afirmou, nesta segunda-feira (19/3), em um evento no Rio de Janeiro, que o conselho do banco está estudando a movimentação do mercado e deve alinhar suas taxas. O balanço sairá até semana […]
Construtora que vende e loca imóveis próprios não precisa de inscrição no Creci
A 7ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade do auto de infração e tornou sem efeito a multa aplicada pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 9ª Região (Creci) em desfavor da Construtora Senda S/A. Na decisão, a relatora, desembargadora federal Ângela Catão, destacou que a atividade básica exercida pela construtora não […]
Caixa: crédito habitacional cai 31,7% em 2018
A Caixa Econômica Federal, líder no mercado imobiliário, começou o ano emprestando menos para a compra da casa própria com recursos do FGTS. Segundo números obtidos com exclusividade pelo GLOBO, o banco registrou queda de 31,7% no volume de crédito habitacional no primeiro bimestre de 2018, na comparação com o mesmo período de 2017. Em […]
CEF estuda redução de juros
Nos dias 20 e 21 de março, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central volta a se reunir para definir a taxa básica de juros (Selic). A previsão dos economistas é de um novo corte, passando de 6,75 para 6,5%, uma nova mínima histórica. Por causa da frequente queda na Selic, a CEF […]
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Feito com MarketeiPress
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