A Comissão da Indústria Imobiliária (CII/CBIC) promoveu na sexta-feira (23) a última reunião do ano, e a primeira após eleições presidenciais, que trouxeram grande renovação do Congresso. O encontro foi importante para debater a mudança política, que implica nova formação do relacionamento com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Estiveram presentes o novo vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Jair Luiz Mahl, e o superintendente nacional de Habitação do banco, Henrique Marra, além de outros representantes do agente financeiro.

Um dos pontos altos da reunião foi a apresentação dos indicadores nacionais do mercado imobiliário referentes ao 3º trimestre de 2018 – divulgados ao público em coletiva nesta segunda-feira (26). O levantamento é elaborado pela empresa Brain, a partir da coleta de dados de pesquisas feitas pelas entidades associadas. O trabalho faz parte de um dos projetos da CII, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Outro assunto debatido foi o Projeto de lei da Câmara n° 68, que regulamenta distrato, aprovado nessa quarta (21) pelo Senado Federal. Como houve mudanças, a proposta voltou agora para a Câmara dos Deputados. O presidente da CBIC, José Carlos Martins, ressaltou a necessidade do setor se mobilizar pela aprovação da medida e buscar esclarecer visões equivocadas de que o projeto prejudica o consumidor.

O Superintendente Nacional de Habitação da Caixa, Henrique Marra, abordou a atuação da entidade e o cenário macroeconômico. Ele apresentou comparativo entre o orçamento previsto pelo banco para habitação em 2018 e o já realizado, e demonstrou que ainda há recursos até o fim do ano. Também ressaltou a necessidade de buscar novos fundings, já que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é limitado.

Com relação aos recursos do FGTS, Marra explicou qual será a prioridade ao Minha Casa Minha Vida – faixas 1,5, 2 e 3:

– Contratação de PF de empreendimento em construção (agregação)
– Unidade complementar para contrato com saldo devedor PJ
– Unidade complementar para contrato sem saldo devedor PJ
– Apoio à produção sem PJ
– Alocação de recursos
– Apoio à produção com PJ – somente para faixas 2 e 3

Marra ressaltou que para Faixa 1,5 serão contratadas as operações PF vinculadas a PJ já contratados. Quanto às operações PJ, só serão contratadas as que estavam na Caixa até 5 de novembro. O vice-presidente de habitação do banco, Jair Luiz Mahl, aconselhou que as empresas só façam lançamentos na faixa 1,5, após verificar a existência de recursos disponíveis na Caixa.

Para o presidente da CII, Celso Petrucci, a liberação das contas inativas desequilibrou as contas do FGTS. Ele disse entender que o problema maior não são os subsídios, mas os recursos onerosos para faixa 1,5, 2 e 3. Segundo Petrucci, como o PMCMV vem ganhando espaço no mercado imobiliário, grandes empresas estão abrindo empresas específicas, o que vai exigir mais recursos onerosos. Ele ressaltou, ainda, a necessidade de se pensar em como encontrar recursos para atender à demanda.