Representantes da construção civil defenderam nesta quinta-feira (25), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados (CDEICS), o cumprimento dos contratos assinados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para as empresas do setor, é necessário descontingenciar o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para permitir o fluxo normal das obras.

Com orçamento de R$ 4,17 bilhões, a iniciativa conta com aproximadamente 334 mil unidades andamento no país, e outras 50 mil paralisados. Na semana passada, a Casa Civil e o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou que liberará uma suplementação de R$ 800 milhões, suficientes para que o programa funcione até junho. Para que as obras possam seguir até o fim do ano, seriam necessários mais R$ 800 milhões.

O integrante da Comissão de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e diretor presidente na RD Engenharia, Romero Reis, representou a entidade na audiência. Ele reforçou a urgência do descontingenciamento e a importância de o governo garantir segurança jurídica para que os empresários que operam com o Minha Casa, Minha Vida possam ter previsibilidade para os negócios. “A melhor forma de proteger nossas empresas é fazendo com que o Brasil tenha um ambiente de negócios adequado”, enfatizou.

O presidente da Federação Nacional de Pequenos Construtores (Fenapc), Fabiano Zica, também ressaltou a importância de ter normas claras para o fortalecimento do setor. “Temos casas prontas seguindo regras do ano passado, mas que não serão financiadas porque os procedimentos mudaram. Precisamos de um marco legal no qual o único risco do construtor seja não vender a casa”, argumentou.

A relevância do Minha Casa, Minha Vida como política social e como medida para enfrentar o déficit habitacional foi outro dos pontos levantados pelos participantes da audiência. “Queremos pedir a sensibilização para que se respeite a proporção do orçamento reservado para moradia digna. É importante reconhecermos o êxito desse programa e que ele precisa evoluir”, ponderou o representante da Confederação Nacional da Industria (CNI) e diretor do Sindicato da Indústria da Construção do Ceará (Sinduscon-CE), Clausens Duarte.

O deputado Neto (PT-BA), um dos parlamentares que sugeriram a audiência, endossou a afirmativa. “Precisamos definir o que é gasto e o que é investimento na vida das pessoas, na mobilidade, na condição social e na saúde”, destacou.

Representantes do governo reiteram compromisso com pagamento de contratos

O secretário de Habitação do MDR, Celso Matsuda, apresentou um histórico do Minha Casa, Minha Vida desde sua fundação. Ele explicou que as dificuldades de financiamento do programa começaram a partir de 2013, acarretadas pela crise política e econômica. O secretário reafirmou que é de interesse do governo colocar os pagamentos em dia, para evitar a interrupção do programa. “Quando assumimos, a nossa prioridade foi pagar as obras que estavam em andamento”, disse.

Segundo o diretor do Departamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do Ministério da Economia, Igor Vilas Boas, o governo tem feito um esforço para garantir a programação financeira deste ano e dar continuidade aos contratos. “Queremos fazer o refinamento daquilo que é possível e necessário de gastar esse ano. Não é possível que se contrate e aloque recursos e, no meio do processo, haja paralisação”, comentou.

Estudo da FGV mostra geração de renda e empregos do Minha Casa, Minha Vida

Durante a audiência, a economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ana Castelo apresentou estudo da instituição que analisa o impacto do Minha Casa, Minha Vida na economia. Até junho de 2018, o total de contratações realizadas pela iniciativa chegou a 5,3 milhões de unidades, com investimentos de R$ 484 bilhões e R$ 151 bilhões em subsídios.

De acordo com a pesquisa, os investimentos contribuíram para gerar cerca 775 mil postos de trabalho. Ao se considerar os empregos indiretos e induzidos, foram cerca de 2,4 milhões de empregos.

Em valor adicionado – isto é, contribuição de uma atividade econômica ao Produto Interno Bruto (PIB) -, o programa somou, direta e indiretamente, R$ 333,4 bilhões nesse período. O Minha Casa, Minha Vida representa também dois terços do PIB da construção civil.

Em tributos, foram arrecadados R$ 106 bilhões no próprio setor, totalizando R$ 163,4 bilhões com os impactos indiretos. “Isto significa que a arrecadação proporcionada pelo programa foi superior em 8% aos subsídios”, explicou Castelo.

A economista abordou também quais seriam as consequências caso a iniciativa sofresse um corte de R$ 1,8 bilhão. Segundo o estudo, o total de empregos diretos e indiretos gerados pelo programa em 2019 cairia em 36%.

A audiência contou ainda com a presença da coordenadora de projetos da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, e do Superintendente Nacional de Habitação Rural e Entidades Urbanas da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Souza, que apresentou um histórico da atuação do agente financeiro com o Minha Casa, Minha Vida.

A reunião faz parte do projeto da CBIC “Continuidade e Melhoria dos Programas Habitacionais”, em correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Veja a apresentação da FGV.

Veja a apresentação do MDR.

Veja a apresentação da Caixa Econômica Federal.

Veja a apresentação da Fenapc.