HABITAÇÃO POPULAR

O Programa Minha Casa Minha Vida veio como a salvação da lavoura para a redução do déficit habitacional, hoje em 7,7 milhões de moradias, mas infelizmente foi outro voo de galinha.

Nos últimos três anos, o orçamento anual do programa começou a faltar sempre em meados de outubro, e, com isso, muitos compradores e muitos construtores que tinham imóveis financiáveis não conseguiram realizar os negócios.

O Brasil inteiro passou por intensa crise e o setor da construção civil destinado à população de baixa renda não foi excluído. Até ai, nada anormal porque com o país em crise, todos os setores padecem.

Ocorre que muitos construtores – que seguiram as regras então vigentes que permitiam a construção por pessoas físicas em vias sem pavimentação definitiva e sem laje – não conseguiram comercializar seus imóveis. Pelas regras atuais, estes imóveis não podem mais ser financiados.

Sendo assim, os construtores estão penalizados por algo que não dependeu deles já que por três anos consecutivos – e ainda este ano não reiniciaram os financiamentos – não houve verbas para financiamentos de forma regular. No apagar das luzes do ano passado, apenas a pavimentação definitiva foi prorrogada por mais seis meses. Nós pequenos empresários queremos a suspensão da obrigatoriedade do asfalto porque este ônus não é nosso, e sim do poder público.

SEGURANÇA JURÍDICA

A FENAPC corrobora com a posição do Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Precisamos que o discurso liberal do governo, replicado pelo novo presidente da Caixa Econômica Federal – de que vai focar em financiamentos de imóveis populares – saia emergencialmente da oralidade e venha para a prática.

Pessoalmente, eu sou contra qualquer espécie de subsídios. No entanto, como já os temos, é impossível suprimi-los sem a utilização de mecanismos de saída. Com a renda atual da maioria dos brasileiros, é impossível para o cidadão adquirir um imóvel sem algum subsídio de juros e financeiro.

Precisamos que o FGTS seja protegido até que uma nova solução venha – e que venha!

Precisamos que loteamentos sejam liberados com mais agilidade porque apenas mais loteamentos serão capazes de abaixar os preços dos lotes. Precisamos também que alvarás de obras, baixas e Habite-se, sejam liberados com agilidade. E devemos ter ainda menos burocracia no financiamento imobiliário. Hoje, financiar um veículo leva menos tempo do que financiar um imóvel, sendo que um veículo – muitas vezes – custa até mais que uma casa ou apartamento.

Precisamos, reitero, de segurança jurídica!

O Governo pode saber que contará com o setor da construção civil para ajudar a reerguer o país, mas, é imprescindível que as travas caiam imediatamente! Afinal, os pequenos empresários da construção civil são responsáveis no Brasil por 42% dos imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida.

Não é só um pedido, é uma súplica de dezenas de milhares de construtores e de milhões de trabalhadores.

Esperançosamente,

Fabiano Zica
Presidente da FENAPC