O diretor técnico da FENAPC, Luciano Rufato, protocolou hoje em Brasília um documento junto à Superintendência da Caixa Econômica Federal sobre as demandas dos pequenos construtores.

Estavam presentes na reunião o superintendente executivo de habitação das regiões Centro-Oeste e Norte, Wellington Pereira Marques; o superintendente executivo de habitação de São Paulo, Odilon Salgado Neto. A reunião foi marcada pelo deputado federal, Fábio Henrique (PDT/SE).

As principais reivindicações dos pequenos construtores dizem respeito à definição de empreendimento, os critérios para avaliações, e falta de uma segurança jurídica. Neste último caso, a CEF estabelece alterações de normas e regulamentações quando as unidades habitacionais já estão prontas.

Outras demandas também foram citadas na reunião como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de execução por pessoa jurídica, exigência de laje, regras locais das Gerências Executivas de Habitação (GIHAB), e novo Caderno de Orientações Técnicas (COT).