O Ministério da Economia publicou no início da noite desta segunda-feira (2), a Portaria Nº 229, que amplia os limites de pagamento de outros três ministérios, entre eles o de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV). A medida permite solucionar temporariamente o problema gerado pelo contingenciamento aos pagamentos de obras do programa, cujos débitos de mais de 60 dias com as construtoras ultrapassam hoje os R$ 500 milhões e impactam mais de 600 empresas e 200 mil trabalhadores.
A portaria só virou realidade após intensas negociações e articulações de entidades ligadas à construção, como destaca o vice-diretor financeiro da FENAPC, Giovanio Gonçalves. “Essa é uma conquista da CBIC, da FENAPC e da própria ACCA, que inclusive enviou representantes para Brasília com o intuito de que essas verbas fossem liberadas”.
Foram liberados para o Ministério R$ 600 milhões para este mês de setembro, dos quais R$ 443 devem ser destinados ao MCMV, via Caixa Econômica Federal. “Diante desta movimentação, imaginamos que até a quarta-feira [4 de setembro], sejam iniciados os pagamentos para as empresas”, informa o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. “Acreditamos que a medida possa dar um fôlego às construtoras que estão sem recursos ou crédito para quitar seus compromissos assumidos”, explica o presidente.
Entretanto, a preocupação se mantém em relação à previsibilidade de pagamento pelos serviços executados. O MCMV foi idealizado para quitar faturas dos serviços realizados em 2 dias e as empresas calcularam seus custos dentro desse parâmetro. “Infelizmente, hoje estamos com mais de 60 dias de atrasos em cada etapa. Passou-se mais um mês e as empresas estão sem recursos para quitar seus compromissos assumidos. É fundamental que se retome o fluxo e se tenha previsibilidade de quitação para os meses vindouros”, defende Martins. “Essa situação deixou milhares de trabalhadores e fornecedores sem receber e quebrou muitas empresas”, afirma o executivo.