Nota sobre a proposta do Ministério da Economia, referente a possível redução dos subsídios destinados ao Programa MCMV em 2020:

A ACCA – Associação Catarinense de Construtores e Afins, vem através desta, se manifestar sobre este assunto tão importante ao segmento da construção civil, que gera milhares de empregos, proporcionando renda em todo território nacional, e também realiza o sonho da aquisição da casa própria das famílias brasileiras. Trazendo questionamentos cabíveis neste momento decisivo, buscando contribuir nos ajustes referentes ao orçamento e subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida em 2020.

Diante da possível diminuição dos subsídios do FGTS surge o primeiro questionamento:

A proposta de redução dos subsídios por parte do Ministério da Economia próxima de 70%, conforme Agência O Globo – publicada em 13/02/2020 no site epocanegocios.globo.com, para o subsídios do FGTS no orçamento do Minha Casa, Minha Vida em 2020, será reduzida também proporcionalmente nos valores dos contratos? De qual forma se realizaria na prática?

Tal dúvida surge, pois os subsídios antes previstos em 9 bilhões para o ano de 2020 oriundos do FGTS, se reduzidos a 3 bilhões conforme notícia acima citada, seriam suficientes para manter o Programa MCMV por apenas 4 meses neste ano, tendo em vista a média de contratações do ano anterior e diante do crescimento do setor da construção civil, logo, se faz necessário uma apresentação completa e antecipada de tal proposta, antes que passe a vigorar.

Esperamos esclarecimentos por parte do Ministério da Economia sobre essa possibilidade de redução, diante da importância do programa MCMV à nação brasileira, e uma liberação dos recursos do FGTS para o programa o mais rápido possível.

Criticamos duramente a possibilidade de redução próxima de 70% dos subsídios do FGTS, pois os maiores prejudicados serão os mutuários que possuem as rendas mais baixas, ou seja, as pessoas que mais necessitam das políticas subsidiárias.

Como sugestão para o impasse dos recursos a ACCA reforça o proposto na última reunião do dia 12/02/2020 no Ministério da Economia, sendo:

Distribuir os subsídios na proporção 3% ao OGU (295 milhões), 97% ao FGTS (9 bilhões), pois desta forma seria mantido o orçamento previsto ao exercício de 2020, e os recursos seriam disponibilizados para a regularização do Programa Minha Casa, Minha Vida deste ano.

E caso o governo insista em diminuir os subsídios oriundos do FGTS, que seja numa proporção menor do que a apresentada e proporcionalmente aportada nos valores dos contratos, para que os recursos do FGTS possam ser utilizados de forma integral, é necessário uma resposta imediata a tal impasse, pois a locomotiva do progresso da construção civil não pode parar.

Joinville/SC, 17 de Fevereiro de 2020.

Mirna Rubia da Silva Commandulli
Presidente da ACCA

Pedro Sadi Pieresan
Vice- Presidente ACCA
Associação Catarinense de Construtores e Afins