Nos dias 07 e 08 de março de 2018, a diretoria executiva da FENAPC, esteve participando de algumas
rodadas de reuniões em Brasília. Segue pauta das reuniões:
1. CAIXA ECONÔMICA (GEHPA e GEHEN): Discutimos sobre jardins de inverno, janelas voltadas para
ambientes cobertos, falamos sobre as regras de inclusão de Construtores e RT’s no CONRES e critérios de
avaliações para efeitos de valoração do imóvel.
2. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ): estivemos com o conselheiro Valdetário Monteiro discutindo
sobre os emolumentos cartorários e registro único pra os atos de registro e compra de alienação fiduciária.
Está previsto uma reunião a ser agendada, com o Ministro Noronha da Corregedoria Nacional de Justiça.
3. CONSELHO CURADOR DO FGTS (reunião viabilizada pelo deputado Rubens Bueno do PPS/PR), estivemos
com o Secretário Executivo do CCFGTS, o senhor Bolívar Neto, onde discutimos e fomos informados dos
seguintes assuntos:
– A diferença entre pequenos e grandes construtores;
– Sugerimos aumento do prazo de pagamento do MCMV para 40 anos e uma linha de financiamento
diferenciada para pagamento da documentação da compra do imóvel, bem como aumentar a faixa de renda
para efeitos de cálculo do subsídio;
– O prazo de transição para a redução do teto do MCMV em alguns municípios não será prorrogado para
2019, pelo que o CCFGTS exigiu do MC um estudo para o teto definitivo nesses municípios;
– O CCFGTS já constatou a redução na contratação de financiamentos, tendo a FENAPC sinalizado que é
consequência das restrições impostas pela CEF e a proibição de imóveis em ruas sem pavimentação
definitiva;
– Mais uma vez fomos cobrados sobre a informalidade dos pequenos construtores, sendo que somos
beneficiários dos investimentos do FGTS mas não contribuímos pela falta do registro dos trabalhadores
em carteira.
4. BANCO DO BRASIL: estivemos reunidos com representantes do Banco do Brasil e representantes do
agente operador do FGTS (primeira vez que nos reunimos com o agente operador do FGTS). Fui discutido:
– A exigência quanto à solução de drenagem de águas pluviais em vias sem pavimentação definitiva;
– A diferença entre pequenos e grandes construtores.
5. REUNIÃO COM A VICE PRESIDÊNCIA DA CEF, Dr. Nelson de Souza, acompanhados pelo deputado Odorico
Monteiro do PSB do Ceará. Discutimos e fomos informados dos seguintes assuntos:
-Convite para o lançamento da frente parlamentar;
– Todas as modalidades de financiamento da CEF estão a operar normalmente, imóveis usados continuará a
ser 50%;
– Sugerimos uma revisão das exigências comerciais feitas aos mutuários para que possam se candidatar ao
financiamento imobiliário, bem como condicionamento do crédito;
– A FENAPC sugeriu também a criação de um cadastro prévio para dar a conhecer os imóveis que os
pequenos construtores irão iniciar;
– Sugerimos aumento do prazo de pagamento do MCMV para 40 anos e uma linha de financiamento
diferenciada para pagamento da documentação da compra do imóvel, bem como aumentar a faixa de renda
para efeitos de cálculo do subsídio;
– Declaração da CEF para apresentar nos cartórios para efeitos de descontos dos emolumentos;
– A taxa de inadimplência no crédito imobiliário é de 1,6%, excluindo o faixa1;
-I.N. do Ministério das Cidades, com prazo de adequação para a exigência do SCPO- Sistema de Comunicação
Prévia de Obra. PASSARÁ A SER OBRIGATÓRIO PARA IMÓVEIS QUE VENHAM A SER FINANCIADOS A
PARTIR DE SETEMBRO DE 2018.
6. REUNIÃO COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. Discutimos os seguintes assuntos:
– A exigência quanto à solução de drenagem de águas pluviais em vias sem pavimentação definitiva;
– A diferença entre pequenos e grandes construtores.
7. Reunimos com vários parlamentares, entre eles, Deputado Odorico Monteiro (Coordenador Presidente da
Frente Parlamentar), Deputado Rubens Bueno, Ministro das Cidades Alexandre Baldy, Ministro da Secretaria
de Governo Carlos Marun.
