Com o apoio da ACCA, aconteceu na noite de quarta-feira (11) o Workshop: Apresentação do e-SCI e atualização das principais instruções normativas do CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina).

Representando a entidade estiveram presentes o vice-presidente, Pedro Pierezan, o presidente do conselho, Giovanio Gonçalves e demais diretores da entidade.

Segundo Giovanio Gonçalves, o evento foi muito importante. “Para os associados da ACCA o evento apresentou uma série de facilitadores, que com as alterações na Instrução Normativa do CBMSC, possibilita a aprovação mais rápida para pequenos e médios empreendimentos de baixa complexidade”, afirma.

Um exemplo disso, explanado durante o evento, é a alteração na Instrução Normativa nº 1 que dispensa de aprovação e vistoria, os imóveis do tipo geminado com acesso individual. Esses imóveis estão desobrigados a realizar o tramite burocrático, podendo ir diretamente a etapa do alvará.

No entanto, é necessário que toda a lei continue sendo atendida, conforme alerta Giovanio. “A responsabilidade continua sendo do responsável técnico e do proprietário da obra”, destaca.

Outro ponto destacado do evento, que também se refere aos imóveis de baixa complexidade e que tenham carga de incêndio de até 180 kg (como é o caso de uma edificação com até 12 apartamentos), é aprovação automática após a apresentação do projeto.

Além disso, até o mês de abril, estará funcionando 100% o novo sistema de tramite digital dos processos, que poderá ser acompanhado via site.

Segundo os próprios representantes do CBMSC o que está sendo feito nada mais é do que atender a nova Lei de Liberdade Econômica, simplificando os processos.

A ACCA como apoiadora e participante, fica muito satisfeita com o evento, esperando e cobrando que todos os demais órgãos e entidades públicas possam seguir o exemplo do CBMSC e facilitar a vida do construtor.

O conteúdo das palestras está disponível AQUI.